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Ato Ementa Data Acessos
DECRETOS Nº 3672, 23 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais das atividades educacionais no âmbito do Município da Estância Turística de Ibirá, e dá outras providências. 23/09/2020 38
DECRETOS Nº 3605, 22 DE ABRIL DE 2020 "Dispõe sobre o uso obrigatório de mascaras, restringe acesso de clientes em estabelecimentos comerciais durante a Situação de Emergência em Saúde Pública, como meio de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus- COVID-19 e dá outras providências" 22/04/2020 37
DECRETOS Nº 3661, 04 DE SETEMBRO DE 2020 Institui medidas complementares para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), na fase de risco de aumento da pandemia, e dá outras providências. 04/09/2020 35
DECRETOS Nº 3667, 18 DE SETEMBRO DE 2020 Institui medidas complementares para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), na fase amarela, porém de risco de aumento da pandemia, e dá outras providências. 18/09/2020 30
DECRETOS Nº 3628, 25 DE JUNHO DE 2020 "Institui medidas complementares para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19), na fase de risco de aumento da pandemia, e dá outras providências" 25/06/2020 21
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