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Prefeitura de Ibirá esclarece dúvidas sobre o IPTU

A Prefeitura Municipal de Ibirá distribuiu no começo deste mês de janeiroos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e surgiram duvidas a respeito do aumento nos valores cobrados. O município emitiu cerca de 8.142 carnês de IPTU para este ano.

Pelo Decreto nº 3.068 de 01 de Dezembro de 2015, o tributo teve um aumento de apenas 4%, ficando bem abaixo do índice inflacionário do período que registrou 11,07% de acordo com o IPC-FIPE. Ademais, foi previsto um desconto de 10% para o contribuinte que pagar o IPTU à vista.

Porém muitas pessoas procuraram a Prefeitura sobre a ocorrência de um percentual maior em seus impostos. Cumpre esclarecer que o valor maior em alguns casos se deu por duas razões. A primeira é em virtude daqueles contribuintes que possuem terrenos sem construção e, em face aos mesmos há a incidência da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que segundo índice fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), foi elevado em 36,44%, e o Poder Público Municipal é obrigado repassar tal reajuste.

Já no segundo caso, a Secretaria Municipal da Fazenda retificou os lançamentos aos contribuintes proprietários de imóveis de esquina, onde as taxas de limpeza pública, conservação de asfalto, e coleta de lixo, devem ser proporcionais ao metro linear avaliada do imóvel beneficiado pelos serviços, que prevê o artigo 58, da Lei Complementar Municipal n.º 731, de 09 de novembro de 1.983 – Código Tributário do Município de Ibirá.    

Caso o contribuinte ainda tenha dúvida, deve dirigir-se até o Paço Municipal.

Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Ibirá

Departamento de Comunicação

Carolina Voltan Marzin

17 3551 9900 - 17 997319715