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09 NOV 2016

Ibirá intensifica fiscalização de terrenos baldios

Ibirá intensifica fiscalização de terrenos baldios

A Prefeitura de Ibirá segue com os trabalhos de fiscalização de terrenos da cidade, contribuindo também para a saúde da população. Os lotes sem edificação se transformam em depósitos de lixo, contribuindo para doenças públicas como a dengue.

O Setor de Fiscalização Municipal percorre todos os bairros, notificando tanto a limpeza dos terrenos, como aqueles que não possuem calçadas.

A população pode denunciar terrenos baldios sujos através de protocolo na Praça de Atendimento da Prefeitura. Após a denúncia, a equipe vai até o local para verificar a situação. Se o terreno estiver sujo o proprietário é notificado para que em até 15 dias o local seja limpo.

Caso o proprietário não limpe, a fiscalização irá multa-lo em seguida, e se a multa não for paga, o valor irá para a dívida ativa do município. O valor da multa é cobrado de acordo com a metragem do terreno por Valor Referência que equivale a R$ 96,15 para o mês de novembro.

É mais barato para o proprietário de um terreno providenciar as adequações do que arcar com a multa.

TABELA I – MURO E PASSEIO:

TESTADA DO IMÓVEL	MULTA – VALOR REFERÊNCIA (V.R)
Até 10 metros	07 vezes o V.R
Acima de 10 e até 15 metros	10 vezes o V.R
Acima de 15 e até 40 metros	15 vezes o V.R
Acima de 40 até 100 metros	20 vezes o V.R
Acima de 100 metros	30 vezes o V.R

TABELA II – LIMPEZA DE TERRENO:

ÁREA DO TERRENO	MULTA – VALOR REFERÊNCIA (V.R)
Até 250m²	05 vezes o V.R
Acima de 250m² até 500m²	07 vezes o V.R
Acima de 500m² até 1.000m²	10 vezes o V.R
Acima de 1.000m² até 2.000m²	15 vezes o V.R
Acima de 2.000m² até 5.000m²	20 vezes o V.R
Acima de 5.000m² até 10.000m²	30 vezes o V.R

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