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Alvarás, Certidões e Licenças

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Alvará de Construção

ESTE SERVIÇO ESTÁ DISPONÍVEL NA ÉPOCA DA QUARENTENA O que é: Antes do início de qualquer construção é necessário solicitar alvará de construção, que só será concedido pela prefeitura após análise de projetos e todas as documentações pertinentes. É sua garantia que está fazendo a...

Alvarás, Certidões e Licenças

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Alvará de reforma e regularização

ESTE SERVIÇO ESTÁ DISPONÍVEL NA ÉPOCA DA QUARENTENA O que é: Quando se deseja apenas reformar o prédio, sem construção ou regularização de acréscimos de área, é necessário solicitar o alvará de reforma antes do início da obra. Se houver áreas que ainda não possuam alvará solicitar...

Urbanismo

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Aprovação prévia e definitiva de loteamentos, desmembramentos e condomínios

ESTE SERVIÇO NÃO ESTÁ DISPONÍVEL DURANTE A APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR O que é: Certidão de aprovação prévia, alvará para implantação de obras de infraestruturas em loteamentos, desmembramentos e condomínios, e termo de recebimento final da obra. Quem pode solicitar: Qualquer...

Alvarás, Certidões e Licenças

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Certidões

ESTE SERVIÇO ESTÁ DISPONÍVEL NA ÉPOCA DA QUARENTENA O que é: Certidão de numeração de prédios, certidão de nome de ruas, bairros e estradas, certidão de uso e ocupação do solo, certidão de lado par ou ímpar, certidão de manifestação ambiental, certidão de infraestrutura urbana,...

Urbanismo

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Desdobro e Unificação de lotes

ESTE SERVIÇO ESTÁ DISPONÍVEL NA ÉPOCA DA QUARENTENA O que é: Desdobro - parcelamento de um lote para a formação de novos lotes. Unificação - dois ou mais lotes que serão agregados, tornando-se um único lote. Quem pode solicitar: Qualquer pessoa idônea acima de 18...

Alvarás, Certidões e Licenças

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Habite-se

ESTE SERVIÇO ESTÁ DISPONÍVEL NA ÉPOCA DA QUARENTENA O que é: Documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo as exigências (Decreto Municipal nº3.063 de 24 de novembro de 2015) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. Quem pode...

Urbanismo

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Retificação e anuência de área

ESTE SERVIÇO ESTÁ DISPONÍVEL NA ÉPOCA DA QUARENTENA O que é: Depois de protocolado o requerimento, este é encaminhado ao setor. Em seguida, é analisado pelo responsável para aprovação dos documentos e anuência municipal. Quem pode solicitar: Qualquer pessoa idônea acima de 18...

Urbanismo

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Vistoria da Defesa Civil

ESTE SERVIÇO ESTÁ DISPONÍVEL NA ÉPOCA DA QUARENTENA O que é: O Interessado poderá solicitar uma vistoria de um Técnico de Defesa Civil para avaliar a situação de risco do local. Quem pode solicitar: Qualquer pessoa idônea acima de 18 anos. Documentos necessários para...