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1. Descrição: A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, representa um marco no financiamento público da cultura no Brasil ao estabelecer um modelo continuado e estruturante de repasses da União aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal. Seu...

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Portal atualizado em: 17/04/2026 16:24