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Relatórios e-SIC
Relatórios e-SIC

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por receber e responder os pedidos de informação pública feitos com base na Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), que regulamentou o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicas informações por eles produzidas ou custodiadas.

Em atendimento a Lei de Acesso à Informação Lei Federal nº 12.527/2011, no seu art. 30. III, passamos a disponibilizar os relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.

Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Luciana Mori

Endereço: Feliz Haffid José Gataz, nº 715 – Centro
CEP: 15.860-000 – Ibirá/SP
Telefone: (17) 3551-9900 – Ramal 9951
E-mail: lucianarh@ibira.sp.gov.br
Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Lei 12.527/2011

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