Alvará de reforma e regularização

Carta de Serviços

Atualizado em: 22/04/2024 às 10h31

Alvarás, Certidões e Licenças

Alvará de reforma e regularização

ESTE SERVIÇO ESTÁ DISPONÍVEL NA ÉPOCA DA QUARENTENA

O que é:

Quando se deseja apenas reformar o prédio, sem construção ou regularização de acréscimos de área, é necessário solicitar o alvará de reforma antes do início da obra. Se houver áreas que ainda não possuam alvará solicitar alvará de regularização e apenas na planta indicar nas cores amarelo paredes que serão demolidas, vermelho à construir ou o que será alterado na parte existente.

Apenas troca de piso ou pintura não é necessário alvará.

Quem pode solicitar:

Qualquer pessoa idônea acima de 18 anos.

Documentos necessários para solicitação:

3 vias do projeto (dobradura 18,5x29,7), 3 vias do memorial descritivo, cópia ART ou RRT de projeto e execução ou direção de obra assinada e recolhida, requerimento com a identificação e descrição do serviço solicitado, cópia do título de propriedade, cópia do alvará e do projeto da área existente, cópia do documento do proprietário, comprovante de pagamento de taxas e declaração de origem legal da madeira (caso necessário).

Taxa:

De acordo com a área do projeto.

Prazo para execução:

Até 15 dias úteis.

Onde solicitar o serviço:

Departamento de Obras Públicas, Urbanismo e Habitação – Paço Municipal.

Servidor responsável:

Antonio Angelo Tavares

Endereço:

Praça José Bernardino de Seixas, 01 - Centro. 15860-000 Ibirá/SP

Telefone:

(17) 3551-9900