CONCESSÃO ONEROSA DE USO DO ESPAÇO DENOMINADO LANCHONETE (PISCINA), LOCALIZADO NO BALNEÁRIO EVARISTO MENDES DE SEIXAS E PARQUE DO BALNEÁRIO LOCALIZADO NA AVENIDA DR. HUGO BEOLCHI JÚNIOR, Nº 822, DISTRITO DE TERMAS DE IBIRÁ, MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ, ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADOS À INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL NA ÁREA DE ALIMENTOS.