OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018, POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E SUAS AGÊNCIAS ARRECADADORAS, conforme especificações e anexos que integram este Edital.
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COMUNICADO DE ERRATA EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE IBIRÁ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/17 – PROCESSO Nº 065/17 – Objeto: execução de serviços de recebimento de impostos e taxas municipais, por meio de cobrança registrada relativo ao exercício de 2018, por instituição financeira e suas agências ou posto de atendimento.
O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Ibirá, informa que no Edital do Pregão Presencial nº 031/2017 – Processo nº 065/2017 , no “Aviso de Licitação – Pregão Presencial”;
Onde se lê:
“DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 16/10/2017, às 08:30 horas.”
Leia-se:
“DATA PARA ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 30/11/2017, às 08:30 horas.”
No mais, cumpre informar que por se tratar de mero erro de digitação, e considerando que no Edital do Pregão Presencial nº 031/17 – Processo nº 065/17, foi previsto corretamente a data e horário da realização da sessão pública, ficam as demais previsões constantes do edital inalteradas.
Por derradeiro, considerando que a referida alteração não afeta a formulação das propostas, fica o prazo inicialmente estabelecido ratificado, nos exatos moldes do que dispõe o §4º, do artigo 21, da Lei Federal nº 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE IBIRÁ, Paço Municipal “Sebastião Antônio Zitto”, em 17 de novembro de 2017.
ISRAEL SCIENCIA
Pregoeiro