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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer desfavorável sobre as contas prestadas pelo ex-Prefeito de Ibirá, Francisco Márcio Carvalho no último ano de seu mandato, em 2008.

O relatório do Tribunal descreveu falhas graves, dentre elas, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente em relação a contrair dívidas nos dois últimos quadrimestres de 2008 sem a disponibilidade financeira para saldar tais compromissos. No relatório (voto) emitido por um dos membros da Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas, no Processo sob n° 001607/026/08, foi descrito que “A incorreção é grave e não admite tolerância, nos termos da jurisprudência deste e.Tribunal.”

Outras irregularidades apontadas dizem respeito ao aumento do déficit financeiro de 2007; utilização de documento vencido em habilitação de processo de licitação; fracionamento de licitação; divergência de informações; ordem de serviço emitida em data anterior à data da assinatura do contrato; ausência de laudos de medição de obras; descumprimento da ordem cronológica de pagamentos; falhas relativas ao pagamento de vantagens e benefícios aos servidores públicos municipais, além do já citado descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tribunal de Contas do Estado ordena o envio do processo ao Ministério Público para a adoção das medidas cabíveis contra o ex-prefeito.

As informações foram retiradas do site do Tribunal de Constas do Estado de São Paulo no endereço www.tce.sp.gov.br, processo n° 001607/026/08.

CRÉDITO: Divulgação Prefeitura de Ibirá

Em 2008 o ex-prefeito de Ibirá pagou por obras para reforma do Ginásio de Esporte, no entanto empresa contratada não realizou o serviço