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TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
Compromisso do Município com a transparência, a publicidade e a clareza das ações desenvolvidas por meio de parcerias institucionais.

Nesta seção estão disponíveis os acordos, termos de cooperação e demais instrumentos formais celebrados pelo Município que não envolvem transferência de recursos financeiros. Esses instrumentos têm como finalidade fortalecer a cooperação entre as partes, promovendo ações conjuntas voltadas ao interesse público e ao desenvolvimento das políticas municipais.

Os documentos divulgados apresentam informações sobre as instituições participantes, os objetivos estabelecidos e as responsabilidades assumidas por cada parte, em conformidade com os princípios da legalidade, transparência, eficiência e responsabilidade administrativa.

Essas parcerias desempenham papel importante na ampliação da capacidade de atuação do Município em diferentes áreas, possibilitando o compartilhamento de conhecimento técnico, recursos humanos, infraestrutura e experiências, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população.