Prefeitura de Ibirá

LISTA DOS TERCEIRIZADOS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA MUNICÍPIO

Em resposta ao Programa Nacional de Transparência Pública, referente ao seguinte questionamento: O Poder, órgão ou entidade publica lista de trabalhadores terceirizados que prestam serviços, contendo nome completo, função ou atividade desempenhada e empresa contratante? Resposta: Não. O Município não possui colaboradores terceirizados em seu quadro funcional. O corpo de servidores é composto exclusivamente por servidores efetivos, comissionados e temporários, inexistindo contratação de empresas para fornecimento de mão de obra terceirizada.

LISTA DOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

Em atendimento ao Programa Nacional de Transparência Pública, referente ao seguinte questionamento: O Município divulga a relação dos inscritos em Dívida Ativa, contendo, no mínimo, o nome do devedor e o valor total do débito? Resposta: Sim. O Município disponibiliza a consulta da Dívida Ativa Tributária por meio do Portal da Transparência, permitindo o acesso às informações referentes aos inscritos em dívida ativa. A consulta deve ser realizada pelo link Portal da Transparência – Dívida Ativa Tributária, selecionando o ano de exercício desejado para pesquisa. As informações são disponibilizadas de forma transparente e acessível ao cidadão.

LISTA DE ESTAGIÁRIOS

Em atendimento ao Programa Nacional de Transparência Pública, referente ao seguinte questionamento: 6.3 – Divulga a lista de seus estagiários? Resposta: Sim. O Município conta com estagiários em seu quadro de pessoal, e as informações podem ser consultadas por meio do Portal da Transparência, disponível no link Portal da Transparência – Servidores. Para realizar a consulta, o cidadão deve selecionar o ano de exercício desejado e, no campo correspondente ao tipo de servidor, optar pela categoria “Estagiários”, garantindo amplo acesso às informações em conformidade com os princípios da transparência e da publicidade administrativa.

RELAÇÃO DE OBRAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO

Em atendimento ao Programa Nacional de Transparência Pública, referente ao seguinte questionamento INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS Em atendimento ao Programa Nacional de Transparência Pública e em observância ao princípio da transparência na gestão pública, apresentamos as informações referentes à execução de contratos de obras públicas no Município, em resposta ao seguinte questionamento: Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução? Após consulta à Secretaria Municipal de Obras, informamos que a situação das obras públicas municipais está detalhada abaixo. As informações apresentadas refletem os dados oficiais fornecidos...

CONVÊNIOS - RECURSOS ESTADUAIS

O Município também firma convênios com o Governo do Estado visando ampliar a capacidade de atendimento às necessidades da população, por meio do recebimento de recursos financeiros estaduais destinados à execução de ações e investimentos de interesse público. Esses convênios são voltados ao desenvolvimento de programas, projetos e serviços em diversas áreas da administração pública, especialmente saúde, educação, assistência social, segurança pública e desenvolvimento urbano. A formalização ocorre em conformidade com a legislação vigente e com os instrumentos disponibilizados pelo Governo do Estado para cooperação com os municípios. Os recursos estaduais podem ser transferidos por meio de convênios vinculados a programas específicos ou por intermédio de emendas parlamentares...

ACORDOS INSTITUCIONAIS SEM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS

TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO Compromisso do Município com a transparência, a publicidade e a clareza das ações desenvolvidas por meio de parcerias institucionais. Nesta seção estão disponíveis os acordos, termos de cooperação e demais instrumentos formais celebrados pelo Município que não envolvem transferência de recursos financeiros. Esses instrumentos têm como finalidade fortalecer a cooperação entre as partes, promovendo ações conjuntas voltadas ao interesse público e ao desenvolvimento das políticas municipais. Os documentos divulgados apresentam informações sobre as instituições participantes, os objetivos estabelecidos e as responsabilidades assumidas por cada parte, em conformidade com os princípios da legalidade, transparência, eficiência e responsabilidade...

DIÁRIAS, VIAGENS E DESPESAS COM ADIANTAMENTOS

Em atendimento ao Programa Nacional de Transparência Pública, referente ao seguinte questionamento: Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local? Resposta: Não se aplica. O Município não realiza pagamento de diárias a agentes públicos, servidores ou colaboradores, não havendo, portanto, tabela ou relação de valores de diárias para deslocamentos dentro do Estado, fora do Estado ou para o exterior. As despesas relacionadas a deslocamentos para atendimento de demandas administrativas e institucionais são realizadas por meio do regime de adiantamento, observando a legislação vigente e os procedimentos de prestação de contas (PORTARIA 108 DE 22/01/26). As informações referentes aos...

GESTÃO DA SAÚDE

Esta seção reúne informações relacionadas ao planejamento e à gestão da saúde pública municipal, disponibilizando documentos, relatórios e demais conteúdos que permitem aos cidadãos acompanhar as ações, programas e serviços desenvolvidos na área da saúde. Com o compromisso de promover a transparência e fortalecer o controle social, são disponibilizados nesta página os Relatórios de Gestão do SUS, as avaliações do Conselho Municipal de Saúde e outros documentos de interesse público que demonstram a execução das políticas e investimentos realizados no setor. A divulgação dessas informações contribui para o acompanhamento das ações desenvolvidas pela administração municipal, fortalecendo a participação da população e o acesso a dados relevantes sobre a saúde pública do...

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Esta seção reúne os atos, resoluções, deliberações, pareceres e demais documentos oficiais emitidos pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Ibirá, órgão responsável por acompanhar, fiscalizar e contribuir para o planejamento, a execução e a avaliação das políticas públicas de saúde desenvolvidas pela Prefeitura de Ibirá. Por meio da divulgação desses documentos, a Prefeitura de Ibirá reafirma seu compromisso com a transparência e o acesso à informação, permitindo que a população acompanhe as decisões, discussões e encaminhamentos relacionados à gestão da saúde pública municipal. As publicações contemplam deliberações aprovadas pelo Conselho, manifestações sobre temas relevantes da área da saúde e demais atos decorrentes de suas atividades institucionais. A disponibilização dessas...

PLANO DE SAÚDE, A PROGRAMAÇÃO ANUAL E O RELATÓRIO DE GESTÃO

Relatórios de Transparência: Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão Nesta seção estão disponíveis os principais instrumentos de planejamento, monitoramento e prestação de contas das ações desenvolvidas na área da saúde municipal. Por meio do Plano Municipal de Saúde, da Programação Anual de Saúde e dos Relatórios de Gestão, a Administração Pública promove a transparência das políticas, programas e investimentos realizados, permitindo o acompanhamento das metas, resultados e indicadores do setor pela população e pelos órgãos de controle. Relatório Anual de Gestão (RAG) O Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento que apresenta a execução das ações previstas para a área da saúde durante o exercício anterior, demonstrando os resultados alcançados, a aplicação...

LISTA DE ESPERA DE REGULAÇÃO PARA ACESSO A CONSULTAS, EXAMES E SERVIÇOS MEDICOS

Em atendimento ao Programa Nacional de Transparência Pública, referente ao seguinte questionamento: 18.3 – Divulga a lista de espera de regulação para acesso às consultas, exames e serviços médicos? Resposta: Sim. O Município divulga a lista de espera de regulação para acesso a consultas, exames e demais serviços médicos por meio da Lista de Espera da Saúde, garantindo transparência e permitindo o acompanhamento da ordem de atendimento pelos usuários do Sistema Municipal de Saúde. As informações são disponibilizadas em ambiente próprio no Portal da Prefeitura, observadas as normas de proteção de dados pessoais e a preservação da privacidade dos pacientes. LISTA DE ESPERA SAÚDE