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A Prefeitura Municipal de Ibirá - SP, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o Edital de chamamento público e seleção de projetos para apoio à produção audiovisual e demais manifestações culturais, em observância à Lei Federal nº 195 de 8 de julho de 2022, “Lei Paulo Gustavo”, ao Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023, ao Decreto Federal nº 11.453 de 23 de março de 2023 e segundo as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.