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Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP)
Atualizado em: 21/05/2026 às 12h02
LISTA DOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
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Em atendimento ao Programa Nacional de Transparência Pública, referente ao seguinte questionamento:

O Município divulga a relação dos inscritos em Dívida Ativa, contendo, no mínimo, o nome do devedor e o valor total do débito?

Resposta: Sim. O Município disponibiliza a consulta da Dívida Ativa Tributária por meio do Portal da Transparência, permitindo o acesso às informações referentes aos inscritos em dívida ativa. A consulta deve ser realizada pelo link Portal da Transparência – Dívida Ativa Tributária, selecionando o ano de exercício desejado para pesquisa. As informações são disponibilizadas de forma transparente e acessível ao cidadão.

Seta
Telefone: (17) 3551-9900
Endereço: Praça José Bernardino Seixas, n° 01 - Centro | CEP: 15860-000
Segunda a sexta, das 08:00 às 16:00 horas.
CNPJ: 45.158.193/0001-41
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