




Em atendimento ao Programa Nacional de Transparência Pública, referente ao seguinte questionamento:
O Município divulga a relação dos inscritos em Dívida Ativa, contendo, no mínimo, o nome do devedor e o valor total do débito?
Resposta: Sim. O Município disponibiliza a consulta da Dívida Ativa Tributária por meio do Portal da Transparência, permitindo o acesso às informações referentes aos inscritos em dívida ativa. A consulta deve ser realizada pelo link Portal da Transparência – Dívida Ativa Tributária, selecionando o ano de exercício desejado para pesquisa. As informações são disponibilizadas de forma transparente e acessível ao cidadão.
