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Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP)
Atualizado em: 29/05/2026 às 16h35
PLANO DE SAÚDE, A PROGRAMAÇÃO ANUAL E O RELATÓRIO DE GESTÃO
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Relatórios de Transparência: Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório de Gestão

Nesta seção estão disponíveis os principais instrumentos de planejamento, monitoramento e prestação de contas das ações desenvolvidas na área da saúde municipal. Por meio do Plano Municipal de Saúde, da Programação Anual de Saúde e dos Relatórios de Gestão, a Administração Pública promove a transparência das políticas, programas e investimentos realizados, permitindo o acompanhamento das metas, resultados e indicadores do setor pela população e pelos órgãos de controle.

Relatório Anual de Gestão (RAG)

O Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento que apresenta a execução das ações previstas para a área da saúde durante o exercício anterior, demonstrando os resultados alcançados, a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das metas estabelecidas nos instrumentos de planejamento.

Sua elaboração ocorre ao término de cada exercício e sua apresentação ao Conselho Municipal de Saúde deve observar os prazos estabelecidos pela legislação e pelas normativas vigentes.

Dessa forma, o Relatório Anual de Gestão referente ao exercício em andamento ainda não se encontra disponível nesta seção, uma vez que sua elaboração e apresentação ocorrerão no exercício subsequente, após a consolidação e análise dos dados necessários para sua composição.

PARA RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO CONSULTAR ARQUIVOS VINCULADOS.

PLANO ANUAL DA SAÚDE
PROGRAMAÇÃO ANUAL DA SAÚDE
 

Seta
Telefone: (17) 3551-9900
Endereço: Praça José Bernardino Seixas, n° 01 - Centro | CEP: 15860-000
Segunda a sexta, das 08:00 às 16:00 horas.
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