Alienação do seguinte imóvel, de propriedade do Município, conforme Registrado na Matrícula nº 49.453, à Folha 1, do Livro n.º 2 - Registro Geral, do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Catanduva-SP, por preço não inferior à R$29.333,33 (vinte e nove mil, trezentos e trinta três reais e trinta e três centavos), conforme apurado em avaliação prévia realizada pela Comissão de Avaliação designada pela Portaria n.º 507, de 14 de julho de 2014, sendo o imóvel a saber: