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Prefeitura de Ibirá
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Carta de Serviços
Atualizado em: 05/05/2021 às 09h45
Impostos e Taxas
ISSQN
- Lançamento dos Carnês de Licença, Localização e Funcionamento.
- Inscrição no RÓL de Contribuintes e Taxas do Município (abertura de firmas) –  Valor R$ 173,00.
- Cobrança da Dívida Ativa dos Cadastros Mobiliários.
- Lançamento das Guias de Cobrança da Vigilância Sanitária.
- Emissão de Alvarás de Licença, Localização e Funcionamento.
- Emissão de Alvarás Especiais de Licença, Localização e Funcionamento.
- Cassação de Alvarás de Licença, Localização e Funcionamento.
- Análise de Viabilidade dos Pedidos de Abertura e Alteração de Empresas no Análise de Licenciamento Integrado no VREREDESIM.
- Suporte ao Sistema WEBSERVICE do Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza - Sincronização das Solicitações Finalizadas pelo VREREDESIM.
- Inscrição e Alteração dos Micros Empreendedores Individuais - MEIs.
- Baixa da Inscrição de MEIs.
- Licenciamento de MEIs, através do Sistema VREREDESIM.
- Credenciamento de Empresas para Emissão Notas Fiscais Eletrônicas – Nfe.
- Fiscalização dos Vendedores Ambulantes.
- Lançamento da Taxa Anual para Vendedores Ambulantes – Valor R$ 6.256,66.
- Alteração do Cadastro Mobiliário – Valor R$ 87,66.
- Suspensão e Baixa do Cadastro Mobiliário – Valor R$ 87,66.
- Emissão de Guias do ISSQN.
- Emissão de Multas.
- Baixa do Retorno Bancário Mobiliário.
- Interdição de Estabelecimentos em Desacordo com as Normativas Legais.
- Autorização para Funcionamento do “Trenzinho”.
- Fiscalização dos Prestadores de Serviços.
- Fiscalização das Empresas Optantes do Simples Nacional.
- Exclusão das Empresas Optantes do Simples Nacional.
- Baixa das Guias de Pagamento dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional – Emissão de Guias para Autorização do Corte de Árvores – Valor R$ 28,84.
- Emissão da Guia para o HABITE-SE – 60 a 100 m2 – Valor R$ 132,64.
- Emissão da Guia para o HABITE-SE  – 101 a 200 m2 – Valor R$ 174,16.
- Emissão da Guia para o HABITE-SE - Acima de 200 m2 – Valor R$ 279,11.
- Lançamento da Taxa de Aprovação de Projeto de Unificação de Terrenos - Valor R$ 28,97 p/m2.
- Lançamento da Taxa de Desdobro de Projeto de Unificação de Terrenos - Valor R$ 28,97 p/m2.
- Lançamento da Taxa de Aprovação de Projeto de Loteamento - Até 10.000 m2 - Valor R$ 29,05 p/m2.
- Lançamento da Taxa de Aprovação de Projeto de Loteamento - Acima de 10.000 m2 - Valor R$ 29,22 p/m2.
- Lançamento da Taxa de Aprovação de Projeto Residencial - Valor R$ 29,99 p/m2.
- Lançamento da Taxa de Aprovação de Projeto Comercial - Valor R$ 36,91 p/m2.
- Lançamento da Taxa de Aprovação de Projeto de Regularização Residencial –
Valor R$ 22,99 p/m2.
- Lançamento da Taxa de Aprovação de Projeto de Regularização Comercial – Valor R$ 36,91 p/m2.
- Lançamento da Taxa de Expedição de Alvará de Construção –  60 a 100 m2 – Valor R$ 132,64.
- Lançamento da Taxa de Expedição de Alvará de Construção –  101 a 200 m2 –  Valor R$ 174,16.
- Lançamento da Taxa de Expedição de Alvará de Construção - Acima de 200 m2 –  Valor R$ 279,11.
- Lançamento da Taxa de Alterações de Projetos Aprovados de Construção –  Valor R$ 237,59.
- Arquivo Morto Mobiliário Urbano.
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Serviço para:
CIDADÃO
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria da Fazenda Pública
Secretaria da Fazenda Pública
André Roberto Martins
ATENDIMENTO:
08h às 11h das 13h as 17h
TELEFONE:
(17)35519900
ENDEREÇO:
Praça José Bernardino de Seixas, 01
Seta
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