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Prefeitura de Ibirá
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Carta de Serviços
Atualizado em: 20/04/2021 às 15h08
Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Construção
  • ESTE SERVIÇO ESTÁ DISPONÍVEL NA ÉPOCA DA QUARENTENA
O que é:
Antes do início de qualquer construção é necessário solicitar alvará de construção, que só será concedido pela prefeitura após análise de projetos e todas as documentações pertinentes. É sua garantia que está fazendo a casa de acordo com as normas do Decreto Municipal nº 3.063 de 24 de novembro de 2015.
Caso a obra seja iniciada sem alvará, a mesma estará sujeita a embargo e consequente paralização da obra, além de multas que porventura forem implantadas.
Como fazer parte:
Através de requerimento protocolado na Prefeitura.
Quem pode solicitar:
Qualquer pessoa idônea acima de 18 anos.
Documentos necessários para solicitação:
3 vias do projeto (dobradura 18,5x29,7), 3 vias do memorial descritivo, cópia ART ou RRT de projeto e execução ou direção de obra assinada e recolhida, requerimento com a identificação e descrição do serviço solicitado, cópia do título de propriedade, cópia do documento do proprietário, comprovante de pagamento de taxas e declaração de origem legal da madeira (caso necessário).
Taxa:
De acordo com a área do projeto.
Prazo para execução:
Até 15 dias úteis.
Onde solicitar o serviço:
Departamento de Obras Públicas, Urbanismo e Habitação – Paço Municipal.
Servidor responsável:
Antonio Angelo Tavares
Endereço:
Praça José Bernardino de Seixas, 01 - Centro. 15860-000 Ibirá/SP
Telefone:
(17) 3551-9900
E-mail:
engenharia@ibira.sp.gov.br
Funcionamento:
De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
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Serviço para:
CIDADÃO
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Obras Públicas, Urbanismo e Habitação
Secretaria de Obras Públicas, Urbanismo e Habitação
Antônio Angelo Tavares
ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta - Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
TELEFONE:
1735519900
ENDEREÇO:
Praça José Bernardino de Seixas, 01 - Centro
Seta
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