Desdobro e Unificação de lotes

Carta de Serviços

Atualizado em: 26/03/2026 às 16h20

Urbanismo

Desdobro e Unificação de lotes

O que é:

Desdobro - parcelamento de um lote para a formação de novos lotes.

Unificação - dois ou mais lotes que serão agregados, tornando-se um único lote.

Quem pode solicitar:

Proprietário do imóvel ou procurador.

Documentos necessários para solicitação:
I - requerimento assinado pelo proprietário solicitando o desdobro;

II - comprovante do pagamento dos tributos municipais incidentes sobre o lote nos últimos cinco (5) anos;
III - título de propriedade do lote, registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente, atualizado no máximo há 30 dias;
IV - cinco (05) vias de cópias do projeto de desdobro em escala 1:100;
V - cinco (05) vias do memorial descritivo do projeto,
VI - declaração do proprietário assumindo inteira responsabilidade pela implantação das redes de água e esgoto nos lotes oriundos do parcelamento;
VII - certidão de órgão competente comprovando a existência dos serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto e lixo;
VIII – cópia de ART/RRT assinada e recolhida;
IV - cópia do documento do proprietário
IV - comprovante de pagamento.

Taxa:

Sob consulta.

Prazo para execução:

Até 30 dias.

Onde solicitar o serviço:

Departamento de Obras Públicas, Urbanismo e Habitação – Paço Municipal.

Servidor responsável:

Gustavo Henrique de Oliveira

Endereço:

Avenida Félix Haffid José Gattaz, 715, Centro, Ibirá – SP, CEP: 15860-027

Telefone:

(17) 3551-9900

E-mail: