O que é:
Desdobro - parcelamento de um lote para a formação de novos lotes.
Unificação - dois ou mais lotes que serão agregados, tornando-se um único lote.
Quem pode solicitar:
Qualquer pessoa idônea acima de 18 anos.
Documentos necessários para solicitação:
3 vias do projeto (dobradura 18,5x29,7), 3 vias do memorial descritivo, cópia ART ou RRT assinada e recolhida, requerimento com a identificação e descrição do serviço solicitado, cópia do título de propriedade, cópia do documento do proprietário e comprovante de pagamento.
Taxa:
De acordo com a área do projeto.
Prazo para execução:
Até 15 dias úteis.
Onde solicitar o serviço:
Departamento de Obras Públicas, Urbanismo e Habitação – Paço Municipal.
Servidor responsável:
Antonio Angelo Tavares
Endereço:
Praça José Bernardino de Seixas, 01 - Centro. 15860-000 Ibirá/SP
Telefone:
(17) 3551-9900
E-mail:
engenharia@ibira.sp.gov.br
Funcionamento:
De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.