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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 14/04/2026 às 08h45
Alvarás, Certidões e Licenças
Habite-se
​O que é:
Documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído s eguindo as exigências do Decreto Municipal nº 4.387/2024 estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.
 
Quem pode solicitar:
Proprietário do imóvel ou procurador.
 
Documentos necessários para solicitação:
I - requerimento conforme Anexo I;
II - comprovantes de pagamento das taxas e protocolos;
III - cópia do projeto aprovado;
IV - cópia do Alvará.
V - Cópia da nota fiscal da madeira utilizada, juntamente com o DOF (Documento de Origem Florestal), ou Declaração de Responsabilidade do Uso da Madeira (Anexo VIII), ou Declaração de Não Utilização de Madeira (Anexo IX).
 
Taxa:
Sob consulta.
 
Prazo para execução:
Até 15 dias úteis.
 
Onde solicitar o serviço:
Departamento de Obras Públicas, Urbanismo e Habitação – Paço Municipal.
 
Servidor responsável:
Gustavo Henrique de Oliveira
 
Endereço:
Avenida Félix Haffid José Gattaz, 715, Centro, Ibirá – SP, CEP: 15860-027.
 
Telefone:
(17) 3551-9900
 
E-mail:
obras@ibira.sp.gov.br
 
Funcionamento:
De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h.
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Serviço para:
CIDADÃO
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Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Obras Públicas, Urbanismo e Habitação
Secretaria de Obras Públicas, Urbanismo e Habitação
GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA
ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta - Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
TELEFONE:
1735519900
E-MAIL:
obras@ibira.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Praça José Bernardino de Seixas, 01 - Centro
Seta
Telefone: (17) 3551-9900
Endereço: Praça José Bernardino Seixas, n° 01 - Centro | CEP: 15860-000
Segunda a sexta, das 08:00 às 16:00 horas.
CNPJ: 45.158.193/0001-41
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 15/04/2026 14:15
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