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Prefeitura de Ibirá
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Carta de Serviços
Atualizado em: 20/04/2021 às 15h12
Alvarás, Certidões e Licenças
Habite-se
  • ESTE SERVIÇO ESTÁ DISPONÍVEL NA ÉPOCA DA QUARENTENA
O que é:
Documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo as exigências (Decreto Municipal nº3.063 de 24 de novembro de 2015) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.
Quem pode solicitar:
Qualquer pessoa idônea acima de 18 anos.
Documentos necessários para solicitação:
1 via do projeto (dobradura 18,5x29,7), cópia do alvará de construção, reforma ou regularização, requerimento com a identificação e descrição do serviço solicitado, comprovante de pagamento e cópia da nota fiscal da madeira e da declaração de origem florestal.
Taxa:
De acordo com a área do projeto.
Prazo para execução:
Até 15 dias úteis.
Onde solicitar o serviço:
Departamento de Obras Públicas, Urbanismo e Habitação – Paço Municipal.
Servidor responsável:
Antonio Angelo Tavares
Endereço:
Praça José Bernardino de Seixas, 01 - Centro. 15860-000 Ibirá/SP
Telefone:
(17) 3551-9900
E-mail:
engenharia@ibira.sp.gov.br
Funcionamento:
De segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
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Serviço para:
CIDADÃO
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Obras Públicas, Urbanismo e Habitação
Secretaria de Obras Públicas, Urbanismo e Habitação
Antônio Angelo Tavares
ATENDIMENTO:
Segunda à Sexta - Das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00
TELEFONE:
1735519900
ENDEREÇO:
Praça José Bernardino de Seixas, 01 - Centro
Seta
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