TRF concede liminar ao Município de...

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11 MAR 2015

TRF concede liminar ao Município de Ibirá, determinando que a CPFL assuma os reparos da iluminação pública

Aos que necessitarem dos serviços de manutenção deverão ligar na CPFL através do numero 0800 010 1010

TRF concede liminar ao Município de Ibirá, determinando que a CPFL assuma os reparos da iluminação pública

Ibirá 11 de março de 2015 –A Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Ibirá conseguiu na Justiça uma liminar que libera o município de administrar o sistema de iluminação pública

O município teve a concessão da medida liminar contra a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), e Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A concessão garante que a CPFL e ANEEL assuma a responsabilidade de verificar e corrigir quaisquer avarias que comprometem o funcionamento da iluminação publica, e que se abstenham de praticar quaisquer atos tendentes a transferir o sistema como Ativo Imobilizado em Serviço (AIS) para o Município, até o julgamento final pelos Tribunais.

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