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03 AGO 2026

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Prefeitura de Ibirá orienta sobre adoção responsável de cães e gatos e reforça regras previstas em lei municipal

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A Prefeitura de Ibirá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), reforça à população as regras para a adoção responsável de cães e gatos acolhidos pelo Canil Municipal. A iniciativa é regulamentada pela Lei Municipal nº 2.369/2017, que estabelece critérios para garantir o bem-estar dos animais e incentivar a posse responsável.

Atualmente, o Canil Municipal possui 46 animais disponíveis para adoção, sendo 40 cães machos e 6 gatos, dos quais 2 machos e 4 fêmeas. Todos aguardam por um novo lar, onde possam receber os cuidados necessários e viver com segurança e dignidade.

Para adotar um animal, o interessado deverá fornecer seus dados pessoais completos e assinar o Termo de Adoção Responsável, documento que formaliza o compromisso do novo tutor com a saúde, a proteção e o bem-estar do pet.

Entre as responsabilidades assumidas pelo adotante estão oferecer alimentação adequada, água, abrigo, higiene, vacinação e acompanhamento veterinário, além de proporcionar carinho, atenção e um ambiente limpo, arejado e seguro. Os cães devem ser conduzidos em passeios sempre com coleira e guia, e os animais não podem permanecer acorrentados ou confinados em espaços inadequados.

O termo também prevê que o tutor providencie a identificação do animal, por meio de plaquinha ou microchip, realize a esterilização para contribuir com a redução do abandono de animais nas ruas e, em hipótese alguma, abandone o pet ou o entregue a terceiros sem comunicar o Centro de Controle de Zoonoses.

Caso o adotante não possa permanecer com o animal, a legislação determina que ele seja devolvido ao responsável pela adoção, sendo obrigatória ainda a comunicação de situações como desaparecimento ou morte do animal. Durante o período de adaptação, o adotante também deverá permitir o acompanhamento do animal pelo responsável pela adoção, quando necessário.

A Prefeitura de Ibirá lembra que a adoção é um compromisso de longo prazo. Cães e gatos podem viver por 15 anos ou mais, exigindo cuidados durante toda a vida, especialmente na fase da velhice.

O descumprimento das obrigações previstas no Termo de Adoção poderá caracterizar maus-tratos, possibilitando o recolhimento do animal e a responsabilização do tutor. A prática de maus-tratos é crime, conforme o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998.

A administração municipal reforça que adotar um animal é um gesto de amor e responsabilidade. Além de transformar a vida de cães e gatos que aguardam um lar, a adoção responsável contribui para o controle da população animal e para a promoção da saúde pública em Ibirá.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa da Prefeitura de Ibirá

Autor: Tiago Lotto

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