A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibirá realizará, no dia 17 de setembro, duas audiências públicas nas dependências da Câmara Municipal, localizada na Rua Cônego Theodoro Béa, nº 1.204, Centro. Ambas são abertas aos moradores e trazem temas de interesse coletivo.
Às 18h, será realizada a audiência pública sobre a participação popular na avaliação das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2026, conforme dispõe o artigo 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101, de 4 de maio de 2000).
Na sequência, às 18h30, o Fundo Municipal de Saúde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, promove a audiência pública da saúde, destinada à análise e ampla divulgação dos relatórios detalhados do 2º quadrimestre de 2026.
Os relatórios apresentam o montante e a fonte dos recursos aplicados, as despesas realizadas segundo a modalidade de gestão, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, além da oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, em atendimento ao artigo 36, § 5º, da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
A Prefeitura de Ibirá convida as autoridades locais, as instituições da sociedade civil e os cidadãos em geral a participarem das audiências.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Ibirá