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Maltratar animais é crime: Prefeitura de Ibirá orienta a população e informa canais para denúncias
 
A Prefeitura de Ibirá lembra à população que maltratar animais é crime no Brasil. A proteção aos animais está prevista na Constituição Federal de 1988, no artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, que proíbe práticas que os submetam à crueldade.
 
O crime está detalhado na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), em seu artigo 32. Segundo a lei, é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é de detenção de três meses a um ano, e multa.
 
Em 2020, a Lei nº 14.064, conhecida como Lei Sansão, endureceu a punição quando a vítima é um cão ou um gato. Nesses casos, a pena passa a ser de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda do animal.
 
O crime se caracteriza por situações como:

agressões físicas e psicológicas;
abandono;
falta de alimentação e de água;
ausência de abrigo adequado;
falta de cuidados veterinários.
 
Como denunciar - Quem presenciar uma situação de maus-tratos deve acionar a Defesa Civil de Ibirá pelo telefone (17) 99771-7752. A Polícia também pode ser acionada pelo 190.
 
Ao denunciar, informe o endereço exato e descreva a situação. Se possível, registre fotos ou vídeos, que ajudam na apuração. A Prefeitura reforça que cuidar bem dos animais é um dever de todos e que a denúncia é uma forma de proteger quem não pode pedir ajuda.O respeito aos animais é um compromisso de todos!

A Prefeitura de Ibirá destaca que os animais são seres que dependem dos cuidados e da responsabilidade humana. Garantir alimentação, água, abrigo, atenção e assistência veterinária é fundamental para proporcionar uma vida digna e saudável.

Proteger os animais é um ato de respeito, consciência e cidadania. Não se cale diante dos maus-tratos. Denunciar é uma forma de salvar vidas!