A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade, em função da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para medidas de apoio e auxílio aos trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia.
A Prefeitura de Ibirá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura, torna público o presente Edital de Incentivo às Artes Aldir Blanc, com inscrições abertas de 07 de Outubro a 08 de Novembro de 2021, para o credenciamento de pessoas físicas, trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural residentes no município de Ibirá, espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais (pessoas jurídicas ou coletivos culturais) sediados no município, que se interessem em prestar serviço artístico de apresentação de Projetos Culturais para a composição do acervo cultural e artístico de Ibirá, cuja licença de uso será remunerada com recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017/202, e consoante o Decreto Federal nº 14.464/2020, no Decreto Municipal nº 3.855, de 15 de setembro de 2021 e, com observância nas Leis Federais nº 8.666/93 e 9.610/98.3. Edital
a) Editais:*EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES LEI ALDIR BLANC Nº 03/2021 PROCESSO Nº 128/2021
DO OBJETO
Constitui objeto deste Edital o credenciamento a licença de uso de projetos culturais relacionados às mais diversas linguagens, como música, artes cênicas, dança, circo, artes visuais, contação de histórias, literatura, manifestações da cultura popular, para integrarem o acervo cultural do Município de Ibirá/SP, mediante pagamento de direito de uso.
4. Lista dos anexos para inscrição:
ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO L A B
ANEXO II - AUTO DECLARAÇÃO L A B
ANEXO III - DECLARAÇÃO L A B
ANEXO IV - PROJETO TECNICO L A B
ANEXO V - TERMO DE CIENCIA E COMPROMISSO L A B
ANEXO VI - RELATORIO DE ACOMPANHAMENTO L A B
ANEXO VII - RELATORIO DE CONCLUSÃO DE PROJETO L A B
ANEXO VIII - INFORMATIVO DE DESPESAS L A B
ANEXO IX - MINUTA DO CONTRATO L A B
ANEXO X - TERMO DE CIENCIA E NOTIFICAÇÃO TCESP L A B
ANEXO XI - DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS TCESP L A B
5. Ata Análise Documentos e Classificação Projetos Cultural Edital 003/2021 - Proc. 128/2021 - Aldir Blanc
ATA DA REUNIÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO QUE REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DA LEI ALDIR BLANC
6. E-mails e Contato: