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Prefeitura de Ibirá
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Lei Aldir Blanc | Informações 2021

LEI ALDIR BLANC

 
1. Descrição:

A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade, em função da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para medidas de apoio e auxílio aos trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia.

A Prefeitura de Ibirá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura, torna público o presente Edital de Incentivo às Artes Aldir Blanc, com inscrições abertas de 07 de Outubro a 08 de Novembro de 2021, para o credenciamento de pessoas físicas, trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural residentes no município de Ibirá, espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais (pessoas jurídicas ou coletivos culturais) sediados no município, que se interessem em prestar serviço artístico de apresentação de Projetos Culturais para a composição do acervo cultural e artístico de Ibirá, cuja licença de uso será remunerada com recursos provenientes da Lei Federal nº 14.017/202, e consoante o Decreto Federal nº 14.464/2020, no Decreto Municipal nº 3.855, de 15 de setembro de 2021 e, com observância nas Leis Federais nº 8.666/93 e 9.610/98.

Clique Aqui: http://portalsnc.cultura.gov.br/auxiliocultura/
 
2. Inscrições
Período das inscrições 2021: 07/10/2021 a 08/11/2020
Acesse os links para o Cadastro Municipal: 

*Cadastro de Espaços Artísticos e Culturais:
https://www.ibira.sp.gov.br/-cadastro-de-espacos-artisticos-e-culturais---2021

*Cadastro 
Municipal de Artistas e Profissionais de Cultura:

https://www.ibira.sp.gov.br/cadastro-de-artistas-e-profissionais-de-cultura---2021

OBS: Só será necessário realizar cadastro municipal citado anteriormente quem não o realizou no ano de 2020 salvo os anexos que todos deverão preencher.

3. Edital

a) Editais:
O edital de premiação será realizado com recursos financeiros, em caráter emergencial, provenientes da LEI ALDIR BLANC nº 14.017/2020, mormente o inciso III, do seu artigo 2°, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464/2020 e Decreto Municipal nº 3.694, de 20 de outubro de 2020 c.c. o Decreto Municipal nº 3.855, de 15 de setembro de 2021

*EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES LEI ALDIR BLANC Nº 03/2021 PROCESSO Nº 128/2021

 DO OBJETO

Constitui objeto deste Edital o credenciamento a licença de uso de projetos culturais relacionados às mais diversas linguagens, como música, artes cênicas, dança, circo, artes visuais, contação de histórias, literatura, manifestações da cultura popular, para integrarem o acervo cultural do Município de Ibirá/SP, mediante pagamento de direito de uso.

4. Lista dos anexos para inscrição:
ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO L A B
ANEXO II - AUTO DECLARAÇÃO L A B
ANEXO III - DECLARAÇÃO L A B
ANEXO IV - PROJETO TECNICO L A B
ANEXO V - TERMO DE CIENCIA E COMPROMISSO L A B
ANEXO VI - RELATORIO DE ACOMPANHAMENTO L A B
ANEXO VII - RELATORIO DE CONCLUSÃO DE PROJETO L A B
ANEXO VIII - INFORMATIVO DE DESPESAS L A B
ANEXO IX - MINUTA DO CONTRATO L A B
ANEXO X - TERMO DE CIENCIA E NOTIFICAÇÃO TCESP L A B
ANEXO XI - DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS TCESP L A B

5. E-mails e Contato:

 




 
 
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