LEI ALDIR BLANC
1. Descrição:
A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade, em função da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para medidas de apoio e auxílio aos trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia.
A Prefeitura de Ibirá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura, torna público o presente Edital de Incentivo às Artes Aldir Blanc, com inscrições abertas de 07 de Outubro a 08 de Novembro de 2021, para o credenciamento de pessoas físicas, trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural residentes no município de Ibirá, espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas...