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21 AGO 2026

Transparência e participação popular: encontros apresentaram informações sobre projeções financeiras e prioridades da administração municipal

Foto: Matheus Nápoli

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A Prefeitura de Ibirá realizou, nesta quinta-feira (20), na Câmara Municipal, três audiências públicas voltadas ao planejamento e à elaboração do orçamento do município. Os encontros trataram do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, da alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

A realização das audiências reforça o compromisso da gestão municipal 2025-2028 com a transparência, o acesso da população às informações públicas e a participação da sociedade nas decisões que envolvem o planejamento das ações da Prefeitura e a aplicação dos recursos públicos, além de cumprir a Lei Federal nº 131, de 27 de maio de 2009, que reforça os mecanismos de transparência na gestão fiscal e incentiva a participação da sociedade no acompanhamento e na elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento público.

Durante a primeira audiência, foram apresentadas informações referentes ao Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas que deverão orientar a administração pública ao longo de quatro anos. O PPA é fundamental para organizar as prioridades do município e definir as ações que serão desenvolvidas pela gestão no período.

Na sequência, a Prefeitura promoveu a audiência pública relacionada à alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, documento que estabelece as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração do orçamento municipal do próximo exercício.

Também foi realizada a audiência pública referente à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, responsável por estimar as receitas e fixar as despesas do município para o próximo ano. Por meio da LOA, são definidos os recursos destinados à execução das políticas públicas, serviços, programas e demais ações planejadas pela administração municipal.

As apresentações foram feitas pelos membros do Grupo de Planejamento, nomeados pela Portaria 545, de 10 de agosto de 2026. O grupo apresentou aos participantes diferentes aspectos relacionados à elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento. Entre os assuntos abordados estiveram os processos de elaboração da LDO e da LOA, o contexto econômico considerado para a definição das diretrizes, as ações e metas previstas, a evolução das despesas e os gastos com pessoal.

Também foram detalhadas informações referentes à relação entre receitas e despesas por fonte de recurso, além de dados diversos relacionados à elaboração da LOA 2027.

Outro ponto apresentado durante os encontros foi a previsão de recursos destinados à subvenção social para entidades do terceiro setor, bem como informações relacionadas aos repasses destinados à Santa Casa de Ibirá, demonstrando como diferentes áreas e instituições são contempladas no planejamento orçamentário municipal.

A apresentação dos dados permite que a população acompanhe de forma mais clara como são estruturadas as receitas e despesas públicas e quais são os critérios utilizados pela administração para estabelecer suas prioridades.

Ao promover os encontros de forma aberta, a Prefeitura de Ibirá cumpre as exigências legais e, ao mesmo tempo, fortalece uma política de transparência na gestão dos recursos municipais. A iniciativa permite que a sociedade tenha acesso às informações, acompanhe as projeções financeiras e conheça as prioridades que deverão nortear as ações da administração.

Três vereadores também participaram das audiências: Sônia Palma Beolchi, Rodrigo Augusto Pagliusi e Samuel Figueiral de Seixas.

Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa da Prefeitura de Ibirá

Autor: Tiago Lotto